Mesmo sem cumprir o contrato de concessão com o governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária CCR MSVia teve o benefício de reajustar suas tarifas de pedágio, que variam, desde à 0h desta sexta-feira (14), entre R$6,20 e R$9,40, nas nove praças sob sua administração, no Mato Grosso do Sul.
O aumento foi autorizado pela ANTT poucas horas antes de entrarem em vigor, nesta sexta-feira (14), o que, mais uma vez, comprovou o desrespeito aos usuários das rodovias federais brasileiras.
De acordo com a Decisão SUROD nº 254, de 6 de junho de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União (DOU), nessa quinta-feira (13), as tarifas valem para as nove praças.
Não bastasse esse desrespeito, a ANTT autorizou o reajuste mesmo com o não cumprimento por parte da concessionária CCR MSVia, que não vem cumprindo o contrato de concessão. Esse fato gerou preocupação por parte do deputado estadual sul-mato-grossense, Pedro Caravina, que, em abril deste ano, cobrou solução das autoridades nacionais sobre o processo de repactuação da chamada “rodovia da morte”.
Caravina expressou preocupação com a situação da rodovia e solicitou esclarecimentos, por meio de requerimento, sobre a repactuação da concessão da rodovia, durante a sessão de quinta-feira, 11 de abril de 2024, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Segundo o deputado, o requerimento foi enviado ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, com cópia ao presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, e ao vice-presidente de Negócios, responsável pelo segmento de Rodovias, Eduardo Siqueira Moraes, solicitando esclarecimentos sobre a autorização de repactuação da concessão da rodovia BR-163.
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Serviços
A CCR MSVia realiza na BR-163/MS obras e serviços de melhoria ao longo da rodovia nesta sexta-feira (14). Em alguns trechos há operações ‘Pare-e-Siga’ ou desvios.
De acordo com o SAU — Serviço de Atendimento ao Usuário, no caso de pare-e-siga, o tráfego acontece alternadamente nos dois sentidos apenas por uma das faixas, enquanto a outra é interditada para realização dos serviços.
Os condutores devem reduzir a velocidade na aproximação desses pontos. Podem ocorrer retenções de tráfego. Em caso de chuva, as obras poderão ser interrompidas. Todos os locais estão sinalizados.
Pontos com desvio no tráfego:
- Douradina/Dourados – entre os km 265 e 287
- Caarapó – entre os km 234 e 237
- Itaquiraí – no km 113
Pontos com ‘Pare-e-Siga’:
- Nova Alvorada do Sul – no km 403
- Rio Brilhante – no km 329
- Caarapó – no km 225
- Juti – no km 177
- Itaquiraí/Eldorado – entre os km 64 e 67
- Eldorado – entre os km 57 e 60 e entre os km 34 e 37
- Mundo Novo – entre os km 4 e 8
Veja os novos valores nas 9 praças da BR-163/MS:
- P1: Mundo Novo – R$6,20
- P2: Eldorado – R$6,50
- P3: Itaquiraí – R$7,00
- P4: Juti – R$7,50
- P5: Caarapó – R$8,00
- P6: Rio Brilhante – R$8,50
- P7: Nova Alvorada do Sul – R$8,80
- P8: Douradina/Dourados – R$9,20
- P9: Dourados – R$9,40
Lado Positivo e Negativo
Positivo
- Aumento de tarifas pode resultar em maiores investimentos na infraestrutura da rodovia.
- Serviços de melhoria e manutenção continuam, com operações 'Pare-e-Siga' e desvios para garantir a segurança dos usuários.
- Possibilidade de repactuação da concessão pode trazer novos termos mais vantajosos para ambas as partes.
Negativo
- Autorização do aumento das tarifas ocorreu poucas horas antes de entrar em vigor, causando transtorno aos usuários.
- Concessionária CCR MSVia não cumpre as obrigações contratuais há anos, comprometendo a qualidade e segurança da rodovia.
- Falta de clareza e transparência na autorização do reajuste e no processo de repactuação da concessão, gerando críticas de autoridades locais.
Jornalista Leandro Gomes
